O Tribunal Superior Eleitoral iniciou, nesta quarta-feira (29), audiência pública para a coleta de contribuições para a elaboração das minutas que conduzirão as eleições gerais de 2018. Representantes de instituições e órgãos eleitorais apresentaram sugestões nos temas propostos para regulamentação das leis que serão aplicadas no próximo pleito.
A advogada piauiense, Geórgia Nunes, que é coordenadora-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), participou da audiência e apresentou sugestões para alterar itens de artigos das resoluções eleitorais referentes ao prazo de divulgação da pesquisa eleitoral e a penalidade de divulgação inadequada para todos os responsáveis.
“A ABRADEP fez sustentação oral em todas as resoluções. A nossa contribuição sobre a Pesquisa Eleitoral diz respeito a dois artigos da minuta. Em relação ao artigo 11, sugerimos incluir um prazo máximo de 10 dias para divulgação da pesquisa a contar da data final de coleta de dados. Isso é importante para prevenir um problema de engavetamento de pesquisa e divulgação posterior que pode acabar confundindo o eleitor, com base em experiências que tivemos nos pleitos anteriores”, explica a advogada Geórgia Nunes, lembrando que esta sugestão lhe foi apresentada pelo professor da UFPI, Washington Bonfim, com quem já coordenou algumas campanhas eleitorais.
“Sugerimos também alteração no artigo 21, que trata a respeito das penalidades administrativas dessas divulgações. O ideal seria aplicar a responsabilidade para todos os responsáveis pela divulgação da pesquisa não registrada e não se restringindo ao veículo de comunicação”, destaca Geórgia Nunes.
A audiência pública, que segue até esta quinta-feira (30), foi conduzida pelo ministro do TSE, Luiz Fux, relator das instruções, que protocolou todas as observações e manifestações realizadas em tribuna pelos inscritos.
Neste primeiro dia de audiência foram abordados quatro temas: Registro de candidatos; Representação, reclamação e direito de resposta; Pesquisa Eleitoral; e Propaganda eleitoral, horário gratuito e condutas ilícitas. No segundo dia serão aplicados mais quatro temas de minutas para as devidas sugestões.
Postado em 30 de Nov de 2017, 11:24